SICERTDespachante digital de certidões

Guias de certidões

Explicações em português simples sobre o que fazer quando uma certidão não sai como o esperado, como regularizar pendências e quais documentos cada situação exige. Toda certidão pode ser solicitada gratuitamente nos sites oficiais dos órgãos.

Por situação

Não sabe de qual certidão precisa? Comece pelo seu objetivo.

Guia completo

Certidões exigidas em licitação: o checklist para não ser desclassificado

O checklist das certidões de habilitação em licitação: CNDT, CND Federal e CRF do FGTS, suas validades (180, 180 e 30 dias) e como não vencer o prazo na data da sessão.

Ler guia
Guia completo

Documentos para tomar posse em concurso público

Passou no concurso? Veja as certidões mais pedidas na posse — quitação eleitoral (TSE) e antecedentes criminais (PF) —, suas validades e como dar conta do prazo curto de convocação.

Ler guia
Guia completo

Certidões para visto e cidadania: o que os consulados pedem

Vai pedir visto, residência ou cidadania? Veja as certidões brasileiras que os consulados pedem, a Apostila de Haia, a tradução juramentada e por que a recência do documento é tão importante.

Ler guia
Guia completo

Regularização de CNPJ: o checklist de certidões da empresa

O checklist para regularizar o CNPJ: CNDT (TST), CND Federal (Receita + PGFN) e CRF do FGTS (Caixa). O que cada certidão revela, suas validades e onde resolver cada pendência.

Ler guia
Guia completo

Certidões negativas federais: o guia completo

O guia das principais certidões negativas federais: CNDT, CND Federal, CRF do FGTS, antecedentes criminais e quitação eleitoral. O que cada uma comprova, qual órgão emite e quando usar.

Ler guia
Guia completo

Eleições 2026: como manter (ou recuperar) sua quitação eleitoral

Guia das eleições gerais de outubro de 2026: votar ou justificar nos dois turnos, o que trava se você ficar não quite e o que fazer antes e depois para manter a quitação eleitoral em dia.

Ler guia
Resultado

CNDT positiva: o que significa e como regularizar para voltar a licitar

Sua CNDT veio positiva? Entenda o que isso significa, a diferença para a certidão positiva com efeito de negativa e o passo a passo para sair do BNDT e voltar a participar de licitações.

Ler guia
Órgão

Nome no BNDT: o que é o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e como sair

Descobriu seu nome ou o da sua empresa no BNDT? Veja o que é o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, como a inscrição acontece, o que ela bloqueia e o caminho para a exclusão.

Ler guia
Prazos

Validade da CNDT: 180 dias e como não perder o prazo na licitação

A CNDT vale 180 dias, mas o que conta numa licitação é a validade na data da sessão. Entenda a contagem do prazo, o erro mais comum nas habilitações e como manter a certidão sempre em dia.

Ler guia
Uso

CNDT para licitação: por que é obrigatória e como não ser desclassificado

A CNDT é exigida na fase de habilitação de toda licitação. Entenda por que a Lei 12.440/2011 a tornou obrigatória, como a matriz cobre as filiais e o que fazer se vier positiva.

Ler guia
Confiança

CNDT e CND Federal: a diferença entre as duas certidões da licitação

CNDT e CND Federal não são a mesma coisa, e a licitação costuma exigir as duas. Entenda qual órgão emite cada uma, o que cada certidão comprova e por que não dá para confundir.

Ler guia
Resultado

Certidão positiva com efeito de negativa: o que é e por que vale como negativa

A certidão positiva com efeito de negativa tem o mesmo valor legal da negativa e serve para licitar. Entenda o que é, como obtê-la com parcelamento ou garantia e quando ela aparece.

Ler guia
Uso

CNDT na venda de imóvel: quando o cartório e o comprador exigem a certidão

Na venda de imóvel, a CNDT do vendedor entra na due diligence para afastar o risco de fraude à execução. Entenda quando ela é pedida, o que comprova e como obtê-la.

Ler guia
Confiança

CNDT: quanto tempo demora para sair a certidão

Quando o resultado é negativo, a CNDT sai na hora. Entenda quando a emissão é imediata, por que o portal do TST pode atrasar e o que pode exigir conferência antes da entrega.

Ler guia
Órgão

Como consultar a CNDT pelo CNPJ e ler o resultado da certidão

A CNDT é consultada pela raiz do CNPJ, e a certidão da matriz cobre as filiais. Veja o passo a passo da consulta e como ler negativa, positiva e positiva com efeito de negativa.

Ler guia
Órgão

CNDT com o TST fora do ar: o que fazer quando o portal não emite

O portal de certidões do TST costuma ficar instável ou fora do ar. Veja o que fazer quando a CNDT não emite, em que horários tentar e como não perder o prazo da licitação.

Ler guia
Resultado

CND Federal positiva: o que significa e como regularizar a situação fiscal

Sua CND Federal veio positiva? Entenda o que isso significa, a diferença para a CPEN (positiva com efeitos de negativa) e o passo a passo no e-CAC e no Regularize da PGFN para voltar a ter certidão negativa.

Ler guia
Uso

CND Federal para licitação: o que é exigido e quais certidões andam juntas

A regularidade fiscal federal é requisito de habilitação em licitações. Veja por que a CND Federal é cobrada, quais certidões a acompanham (CNDT e CRF do FGTS) e como evitar a desclassificação por documento vencido.

Ler guia
Uso

CND Federal para financiamento e venda de imóvel: quando ela é exigida

Bancos pedem a CND Federal para liberar crédito e financiamento; na venda de imóvel, cartório e comprador também a exigem. Veja em que momentos ela aparece e como evitar travar o negócio na reta final.

Ler guia
Órgão

Certidão Conjunta Receita e PGFN: por que duas autoridades emitem uma só certidão

A CND Federal é uma certidão conjunta da Receita Federal e da PGFN. Entenda por que duas autoridades a apuram, o que cabe a cada uma e por que um débito em qualquer das duas torna a certidão positiva.

Ler guia
Uso

CND Federal por CPF: para que serve, o que cobre e por que pedem a data de nascimento

A CND Federal também é emitida para pessoa física. Veja para que serve (inventário, concurso, financiamento), o que ela cobre no seu CPF e por que a consulta exige a data de nascimento.

Ler guia
Regularização

Dívida Ativa da União: o que é e como regularizar pelo Regularize da PGFN

Seu débito federal foi para a Dívida Ativa da União? Entenda o que isso significa, como negociar no portal Regularize da PGFN, os possíveis descontos e os riscos de protesto e inscrição no CADIN.

Ler guia
Prazos

Validade da CND Federal: 180 dias e o que realmente conta na hora de usar

A CND Federal vale 180 dias a partir da emissão, mas o que importa é a validade na data de uso. Entenda a contagem do prazo, o erro mais comum e como manter a certidão sempre em dia.

Ler guia
Uso

CND Federal para MEI: por que ela é exigida na baixa e como evitar pendências

Para dar baixa no MEI sem pendências, a regularidade federal precisa estar em dia. Veja por que a CND Federal entra nesse processo, o papel da DASN-SIMEI e as pendências mais comuns do MEI.

Ler guia
Confiança

CND Federal: quanto tempo demora para sair e o que pode atrasar a emissão

Quando a situação está regular, a CND Federal sai na hora. Veja o que pode atrasar — pendências impeditivas como declarações não entregues e divergências — e como resolvê-las no e-CAC.

Ler guia
Regularização

CRF FGTS irregular: como regularizar e liberar o certificado

Sua empresa está irregular no FGTS e o CRF não sai? Veja como usar o FGTS Digital para ver os débitos, gerar guias ou parcelar na Caixa e liberar o certificado em poucos dias.

Ler guia
Uso

CRF FGTS para licitação: por que é exigido e como não perder o prazo

O CRF do FGTS é exigido na habilitação de licitações e para receber repasses públicos. Veja por que ele é obrigatório e como a validade de 30 dias muda sua rotina de reemissão.

Ler guia
Prazos

Validade do CRF FGTS: 30 dias e como não ser pego pelo prazo

O CRF do FGTS vale apenas 30 dias, a validade mais curta entre as certidões federais. Entenda por que o prazo é tão curto, o impacto no dia a dia e como criar uma rotina de reemissão.

Ler guia
Uso

CRF FGTS para empresa sem funcionários: precisa mesmo assim?

Empresa sem empregados também precisa do CRF do FGTS para licitar. Entenda por que o certificado é exigido mesmo sem folha de pagamento e como manter o cadastro correto na Caixa.

Ler guia
Órgão

Como consultar a regularidade do FGTS por CNPJ na Caixa

Veja como consultar a regularidade do FGTS por CNPJ no site da Caixa, por que o CRF é emitido por estabelecimento e o que significa quando nenhum certificado é gerado.

Ler guia
Órgão

FGTS Digital: o que mudou em 2024 e o que continua na Caixa

Desde 2024 o recolhimento do FGTS é feito pelo FGTS Digital. Entenda o que mudou, onde gerar guias e por que o CRF continua sendo consultado e emitido pela Caixa.

Ler guia
Órgão

CRF FGTS de matriz e filial: por que cada CNPJ tem o seu

O CRF do FGTS é emitido por estabelecimento: matriz e cada filial têm certificados separados, por CNPJ completo. Veja o cuidado que isso exige em grupos com vários estabelecimentos.

Ler guia
Confiança

CRF FGTS: quanto tempo demora para sair o certificado

Quanto tempo demora o CRF do FGTS? Quando a empresa está regular, a emissão é imediata. Se houver pendência, nenhum certificado sai até a regularização. Entenda os prazos.

Ler guia
Uso

Antecedentes criminais para concurso: quando pedem e como não perder o prazo da posse

Aprovado em concurso? Veja em que fase a certidão de antecedentes criminais é exigida, por que a validade de 90 dias importa na posse e como organizar a solicitação sem correria.

Ler guia
Uso

Antecedentes criminais para visto: recência, Apostila de Haia e tradução juramentada

Consulados e processos de cidadania exigem a certidão de antecedentes da PF. Veja a recência aceita, quando é preciso Apostila de Haia e em que casos a tradução juramentada é obrigatória.

Ler guia
Uso

Antecedentes criminais para emprego: quem pode pedir, o que aparece e a validade

Empresas pedem a certidão de antecedentes criminais em algumas contratações. Veja em que situações o pedido é comum, o que o documento mostra e por que a validade de 90 dias importa.

Ler guia
Órgão

Antecedentes criminais não emite online? Por que falha e como resolver na PF

A emissão online da certidão de antecedentes travou? Na maioria das vezes não é por ter registro, e sim por divergência de dados. Entenda as causas e o atendimento presencial na Polícia Federal.

Ler guia
Órgão

Antecedentes criminais e nome de casada: por que trava e como atualizar o CPF

Casou ou se divorciou e a certidão de antecedentes não emite? Quase sempre é o CPF desatualizado. Veja como atualizar o cadastro de graça e usar o nome exatamente como está no CPF.

Ler guia
Uso

Apostilar antecedentes criminais: Apostila de Haia, cartório e tradução para usar no exterior

Vai usar a certidão de antecedentes fora do Brasil? Entenda o que é a Apostila de Haia, por que ela é feita em cartório autorizado e quando a tradução juramentada também é exigida.

Ler guia
Prazos

Validade da certidão de antecedentes criminais: 90 dias e quando reemitir

A certidão de antecedentes da PF vale 90 dias, mas cada órgão pode definir o próprio prazo. Veja como contar a validade, por que consulados pedem documento mais recente e quando reemitir.

Ler guia
Confiança

Antecedentes criminais federal ou estadual: qual é a diferença e qual pedem

Existem duas certidões de antecedentes: a federal, da Polícia Federal (SINIC, nacional), e a estadual, da SSP. Entenda a diferença e descubra qual cada órgão costuma exigir.

Ler guia
Uso

Antecedentes criminais para porte de arma: requisito, recência e o que apresentar

O registro e o porte de arma exigem comprovar idoneidade com a certidão de antecedentes criminais. Veja por que ela é pedida, a importância da recência e como organizar a solicitação.

Ler guia
Regularização

Não votar em 2026: consequências e como regularizar depois

O que acontece se você não votar nas eleições de 2026 e não justificar: multa por turno, situação não quite e serviços bloqueados. Veja como regularizar justificando ou pagando a multa.

Ler guia
Regularização

Justificar ausência nas eleições de 2026: prazos e como fazer

Não vai poder votar em 2026? Veja como justificar a ausência pelo app e-Título no dia da eleição e como pedir a justificativa no prazo posterior a cada turno, mantendo a quitação em dia.

Ler guia
Prazos

Quitação eleitoral depois das eleições de 2026: quando fica em dia

Votou ou justificou em 2026? Entenda quando a sua situação se atualiza no sistema do TSE, por que os órgãos pedem certidão recente e como evitar uma quitação que ainda não reflete o comparecimento.

Ler guia
Uso

Passaporte em 2026: pendência eleitoral trava a emissão

Uma pendência das eleições de 2026 pode travar o seu passaporte: a Polícia Federal não emite para quem está em débito eleitoral. Veja como resolver antes de viajar e evitar atrasos.

Ler guia
Uso

Posse em concurso após 2026: a quitação eleitoral é exigida

Vai tomar posse em concurso depois das eleições de 2026? A quitação eleitoral entra na lista de documentos, e o prazo de convocação corre. Veja como chegar à posse com tudo em ordem.

Ler guia
Confiança

Quem é obrigado a votar em 2026 (e quem pode justificar)

Voto obrigatório dos 18 aos 70 anos; facultativo para jovens de 16 e 17, maiores de 70 e analfabetos. Entenda em qual grupo você está e o que isso significa para a sua quitação eleitoral.

Ler guia
Regularização

Não votei: como regularizar a situação eleitoral e ficar quite

Faltou às urnas e não justificou? Veja como consultar sua situação no autoatendimento do TSE, emitir a guia da multa, pagar e voltar a ficar quite com a Justiça Eleitoral.

Ler guia
Uso

Quitação eleitoral para passaporte: por que ela é exigida

A Polícia Federal não emite passaporte para quem está em débito com a Justiça Eleitoral. Entenda por que a quitação eleitoral é exigida e como evitar atrasos na viagem.

Ler guia
Uso

Quitação eleitoral na posse de concurso: não perca o prazo

A certidão de quitação eleitoral é exigida na posse em concurso público. Veja por que ela entra na lista de documentos e como não perder o prazo de convocação.

Ler guia
Regularização

Título de eleitor cancelado: por que acontece e como regularizar

Faltar a três turnos seguidos sem justificar pode levar ao cancelamento do título de eleitor. Veja as consequências e como regularizar pelo Título Net ou no cartório eleitoral.

Ler guia
Confiança

Quitação eleitoral é a mesma que certidão de crimes eleitorais?

Quitação eleitoral e certidão de crimes eleitorais são documentos diferentes do TSE. Entenda o que cada um comprova e qual o órgão costuma pedir em cada situação.

Ler guia
Confiança

Multa por não votar: qual o valor e como pagar

A multa por não votar é de poucos reais por turno, mas deixa você não quite até quitar. Veja como o valor é definido, como gerar a guia e pagar para regularizar.

Ler guia
Prazos

Validade da quitação eleitoral: tem prazo? Entenda como funciona

A certidão de quitação eleitoral não tem prazo de validade fixo: reflete a situação na data de emissão. Veja por que os órgãos costumam pedir documento recente.

Ler guia
Regularização

Como justificar ausência na eleição pelo e-Título e os prazos

Faltar à votação não significa multa automática se você justificar. Veja como justificar pelo app e-Título, os prazos no dia e depois e o que fazer se perder o prazo.

Ler guia