Antecedentes criminais para Uber e 99: o que o app exige

Para se cadastrar como motorista de aplicativo no Uber, na 99 ou em qualquer plataforma parecida, você precisa apresentar certidão de antecedentes criminais. Não é uma exigência do app por conta própria: é a lei que manda. E quase sempre são duas certidões, não uma — a federal da Polícia Federal e a estadual da Secretaria de Segurança Pública. Entender essa diferença evita o cadastro travado bem na hora de começar a rodar.

O que a lei realmente exige

A Lei 13.640/2018, que regulamentou o transporte por aplicativo, deixou a cargo dos municípios definir as regras — e a apresentação de certidão de antecedentes criminais virou requisito praticamente universal. Por isso as plataformas pedem, no cadastro e nas renovações, que o motorista comprove que não responde a determinados crimes. A consulta cobre dois âmbitos diferentes: o federal e o estadual.

É aqui que muita gente se confunde. A certidão da Polícia Federal reúne, pela base SINIC, registros de todo o Brasil; a estadual, emitida pela SSP do seu estado, cobre os processos da Justiça estadual. Como as bases não são as mesmas, os apps costumam exigir as duas — é a mesma lógica explicada no guia sobre antecedentes federal ou estadual.

As duas certidões que você precisa tirar

1. 1Certidão federal, da Polícia Federal: o "nada consta" da PF, gratuito no portal servicos.pf.gov.br/epol-sinic-publico. Você informa nome completo, CPF, data de nascimento e nome da mãe.
2. 2Certidão estadual, da SSP do seu estado: emitida no site da Secretaria de Segurança Pública (ou da Polícia Civil) do estado onde você mora. O caminho muda de estado para estado, mas costuma ser online e gratuito.
3. 3Confira qual formato o app aceita: a maioria pede o PDF com o código de autenticidade, que a plataforma valida no site do órgão emissor.

Na hora de emitir a federal, o erro número um não é ter antecedentes — é a divergência cadastral. Se o nome, o CPF ou o nome da mãe que você digita não baterem exatamente com a base, a emissão falha. Se isso acontecer, vale ler como destravar a emissão bloqueada na PF antes de concluir que há algum problema no seu nome.

Recadastro: por que pedem de novo

A certidão de antecedentes da PF tem validade de 90 dias. Os apps fazem recadastros periódicos justamente porque a certidão vence — não porque desconfiam de você. Quando chegar o aviso de atualização, é só emitir uma nova certidão dentro do prazo. Guardar a do cadastro inicial não resolve: depois de 90 dias ela já não vale.