CND Federal para financiamento e venda de imóvel: quando ela é exigida

Sempre que há crédito de valor relevante ou transferência de patrimônio no jogo, a outra parte quer saber se você está em dia com a União. Por isso a CND Federal — a Certidão Conjunta da Receita e da PGFN — aparece tanto na hora de pegar um financiamento quanto na venda de um imóvel.

Por que o banco pede a CND Federal

Antes de liberar crédito, financiamento imobiliário ou linhas com garantia, a instituição avalia o risco de quem assina o contrato. Um débito federal em aberto ou uma inscrição na Dívida Ativa da União sinaliza possível execução e penhora de bens. A CND Federal negativa (ou a CPEN) é a forma de demonstrar que essa pendência não existe — ou está sob controle.

Por que ela aparece na venda de imóvel

Na compra e venda de imóvel, o comprador e o cartório querem segurança de que o negócio não será questionado depois por dívidas do vendedor. Uma dívida ativa da União pode levar a constrição de bens, e o imóvel vendido entraria nesse risco. Por isso é praxe o comprador exigir do vendedor um conjunto de certidões — entre elas a CND Federal — antes de assinar a escritura.

Quando providenciar a certidão

1. 1Levante a CND Federal logo no início da negociação, não na véspera da assinatura — assim sobra tempo para resolver qualquer pendência.
2. 2Confira se o resultado veio negativo ou se é uma CPEN; ambas servem.
3. 3Veio positiva sem efeitos de negativa? Identifique o débito no e-CAC ou no Regularize e quite ou parcele antes de marcar a escritura.
4. 4Lembre da validade de 180 dias: emita a certidão de forma que ela ainda esteja válida na data do contrato ou da escritura.

Para quem é pessoa física

Na compra com financiamento, o banco também pede a CND Federal do **CPF** do comprador. A consulta por pessoa física exige a data de nascimento, e a certidão cobre os mesmos tributos federais e a Dívida Ativa da União. Vale o mesmo cuidado com prazo e com eventuais pendências de IRPF.