Certidão de débitos do ITR (imóvel rural): NIRF e passo a passo

Quando o assunto é imóvel rural, a certidão federal que importa não é a do CPF ou do CNPJ do dono, e sim a do próprio imóvel. É a certidão de débitos relativos ao ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), emitida pela Receita a partir da inscrição do imóvel no Cafir — o NIRF. Ela atesta que aquela propriedade está em dia com o imposto rural federal.

O que é o NIRF e por que ele importa

Todo imóvel rural tem um NIRF (Número do Imóvel na Receita Federal), gerado na inscrição no Cafir (Cadastro de Imóveis Rurais). É por esse número, e não pelo CPF do proprietário, que a Receita identifica o imóvel e verifica o ITR. Por isso a certidão do ITR é vinculada ao imóvel: cada propriedade tem a sua, e ela acompanha o bem, não a pessoa.

Quando a certidão do ITR é exigida

• Venda da terra: o tabelião exige a certidão do ITR para lavrar a escritura de imóvel rural, ao lado das certidões pessoais do vendedor.
• Financiamento e crédito rural: bancos e cooperativas pedem a regularidade do ITR para liberar custeio, investimento ou Pronaf.
• Georreferenciamento, desmembramento e registro de área no cartório de imóveis.
• Inventário e partilha que envolvam propriedades rurais.

Na compra de uma fazenda, essa certidão entra no mesmo pacote de verificação das certidões do vendedor: além de checar o CPF de quem vende, confirma-se que o próprio imóvel não carrega débito de ITR que possa recair sobre o comprador.

Passo a passo para emitir

1. 1Tenha em mãos o NIRF do imóvel — ele consta no comprovante de inscrição no Cafir e nas guias de ITR de anos anteriores.
2. 2Acesse o serviço de certidões da Receita Federal e escolha a opção de imóvel rural / ITR.
3. 3Informe o NIRF e os dados solicitados do imóvel para a Receita localizar a inscrição.
4. 4Emita a certidão e confira se saiu negativa. Havendo débito de ITR, regularize antes — quitação ou parcelamento — para obter a certidão (ou a CPEN, quando cabível).

Atenção para não confundir documentos: a certidão do ITR não substitui a CND Federal exigida no financiamento e na venda de imóvel em nome do proprietário. Num negócio rural, costumam andar juntas — a do imóvel e a da pessoa. A validade da certidão do ITR também é de 180 dias a partir da emissão.