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Como emitir a CND Federal: passo a passo no e-CAC

Órgão · 6 min de leitura · Atualizado em junho de 2026

Veja o passo a passo para emitir a CND Federal de graça no e-CAC da Receita, com login gov.br, por CPF ou CNPJ — e quando vale pedir a um despachante para resolver por você.

A CND Federal é gratuita e pode ser emitida em poucos minutos no site da Receita, pelo e-CAC. O processo é simples quando o cadastro está em dia: você entra com a conta gov.br, escolhe a certidão e baixa o PDF. Abaixo, o passo a passo — e, no fim, quando faz sentido delegar a emissão a um despachante.

Antes de começar: o que você precisa

  • Uma conta gov.br ativa (login e senha) — para a maioria dos casos não é preciso certificado digital.
  • O CPF (com a data de nascimento) ou o CNPJ que terá a certidão emitida.
  • Certificado digital e-CPF ou e-CNPJ apenas se você for emitir por procuração ou acessar serviços que exijam nível de segurança maior.

Passo a passo no e-CAC

  1. 1Acesse o e-CAC da Receita Federal e faça login com a conta gov.br (ou com certificado digital, se preferir).
  2. 2No menu de serviços, localize "Certidões e Situação Fiscal" e abra a emissão da certidão de débitos federais.
  3. 3Escolha entre pessoa física (CPF) ou jurídica (CNPJ). Para CPF, o sistema confirma a data de nascimento; para CNPJ, basta o número da empresa.
  4. 4Confirme os dados e gere a certidão. Se estiver tudo regular, ela sai negativa na hora, com código de controle e validade de 180 dias.
  5. 5Baixe e salve o PDF. Guarde o código de controle: é por ele que o destinatário confere a autenticidade no site da Receita.

Dá para emitir a CND Federal sem certificado digital na maioria dos casos — a conta gov.br já resolve, como mostramos no guia sobre certidões sem certificado digital. O certificado só vira obrigatório em situações específicas, como acesso por procuração eletrônica.

Quando vale pedir ao despachante

Se a certidão sai negativa de primeira, o caminho gratuito resolve. O despachante faz diferença quando há atrito: a emissão trava por uma pendência, você não tem tempo de mexer no e-CAC, precisa de várias certidões de uma vez ou quer alguém para ler o resultado e dizer o que fazer. É a velha decisão de vale a pena pagar para emitir a certidão — uma escolha de conveniência, não de obrigação.

Gratuita na fonte, prática com despachante

A CND Federal é emitida gratuitamente no e-CAC da Receita Federal e nos portais da PGFN. O SICERT é um despachante digital particular, sem vínculo com o governo: o órgão emite a certidão; nós a solicitamos em seu nome, entregamos o PDF no e-mail e orientamos o que fazer se ela não sair negativa. A taxa de R$ 49,90 é pela conveniência, pela entrega e pela orientação — nunca um custo para obter o documento, que é gratuito na fonte.

Perguntas frequentes

Preciso de certificado digital para emitir a CND Federal?

Na maioria dos casos, não. A conta gov.br é suficiente para emitir pela própria pessoa ou empresa no e-CAC. O certificado digital só é exigido em situações específicas, como acesso por procuração.

A emissão da CND Federal no e-CAC é gratuita?

Sim. A certidão é gratuita no e-CAC da Receita Federal e nos portais da PGFN. Ela costuma sair na hora quando o CPF ou CNPJ está regular, com validade de 180 dias.

Posso emitir a CND Federal por CPF e por CNPJ no mesmo lugar?

Sim. No e-CAC você escolhe entre pessoa física (CPF, com a data de nascimento) e pessoa jurídica (CNPJ). São certidões distintas, cada uma com sua validade de 180 dias.

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