Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
Comprove que sua empresa está em dia com a Justiça do Trabalho — o PDF oficial chega no seu e-mail.
- Preço
- R$ 49,90 — pagamento único, via Pix
- Validade
- Válida por 180 dias a partir da emissão.
- Se vier positiva
- Você recebe o diagnóstico e o passo a passo para resolver
Órgão emissor oficial
Emitida pelo TST
Código de autenticidade verificável no portal do órgão
Pix pelo Mercado Pago
Dados apagados em 30 dias“Precisava da CNDT para uma licitação que fechava no dia seguinte. Chegou no e-mail em minutos, com a validade destacada. Salvou o prazo.”
Mariana L.Setor de licitações, construtora — SPPedido verificado · CNDT · mar 2026
O custo de adiar
O que você perde sem a CNDT em dia
Exigida por lei em toda licitação pública — Lei 12.440/2011
Sem ela, a proposta nem chega a ser lida — a habilitação barra antes.
Entenda o documento
O que é a CNDT?
A CNDT é o documento oficial que comprova que uma pessoa ou empresa não tem dívidas reconhecidas pela Justiça do Trabalho — condenações, acordos descumpridos, custas ou contribuições previdenciárias decorrentes de processos trabalhistas.
Ela foi criada pela Lei 12.440/2011 e é emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) a partir do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). Quem não está no BNDT recebe a certidão negativa na hora.
Desde 2011 ela é exigência legal para participar de licitações públicas: sem CNDT regular, a empresa fica de fora da disputa.
Checklist
Quem precisa dela?
- Empresas que participam de licitações e pregões públicos
- Empresas que contratam com órgãos do governo
- Vendedores de imóveis (exigida em muitos cartórios)
- Empresas em processos de fusão, aquisição ou due diligence
- Quem precisa comprovar regularidade trabalhista para bancos e parceiros
Simule o resultado
E se o resultado não for negativo?
Sem pânico — e sem te abandonar. Toque em cada resultado possível e veja exatamente o que significa e o que fazer:
Tudo certo: nenhuma dívida trabalhista encontrada
O CPF/CNPJ consultado não está no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Sua certidão negativa está anexada e vale por 180 dias — pode usar em licitações, contratos e cartórios.
O que fazer
- 1Guarde o PDF: ele tem um código de autenticidade que qualquer pessoa pode validar no site do TST.
- 2Anote a validade de 180 dias — em licitações, a certidão precisa estar válida na data da sessão.
✉️ Este plano de ação também chega no seu e-mail junto com o resultado — você não precisa decorar nada.
Anotações à margem
Você sabia?
A CNDT consulta o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, alimentado por todos os 24 TRTs do país em tempo real.
Uma única CNDT da matriz já cobre todas as filiais da empresa — o CNPJ é consultado pela raiz.
Mesmo quem tem processo trabalhista em andamento pode ter CNDT negativa: só entra no BNDT quem deixou de pagar uma dívida já definitiva.
Dúvidas
Perguntas frequentes sobre a CNDT
O que é a CNDT?
É a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, emitida pelo TST. Ela comprova que o CPF ou CNPJ consultado não está inscrito no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), ou seja, não tem dívidas definitivas com a Justiça do Trabalho.
Ter processo trabalhista impede a certidão negativa?
Não necessariamente. Só entra no BNDT quem foi condenado em decisão definitiva e não pagou no prazo. Processos em andamento, recursos pendentes ou dívidas garantidas não tornam a certidão positiva.
Qual a validade da CNDT?
180 dias a partir da data de emissão, conforme a Lei 12.440/2011.
O que significa certidão positiva com efeito de negativa?
Significa que existem débitos, mas eles estão com a exigibilidade suspensa (por exemplo, parcelados ou garantidos por penhora). Na prática, ela vale como negativa: serve para licitações e contratos.
A CNDT é gratuita no site do TST?
Sim. Nosso serviço cobra pela conveniência: emissão guiada, entrega do PDF no seu e-mail, explicação do resultado em linguagem simples e orientação sobre o que fazer se houver pendências.