Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

Comprove que sua empresa está em dia com a Justiça do Trabalho

Preço: R$ 24,99 — pagamento único, via Pix
Validade: Válida por 180 dias a partir da emissão.
Se vier positiva: Você recebe o diagnóstico e o passo a passo para resolver

Órgão emissor oficial

Emitida pelo TST

Código de autenticidade verificável no portal do órgão

Em conformidade com a LGPDSeus dados são usados só para emitir esta certidão e apagados em até 30 dias — nunca vendidos ou compartilhados.

“Precisava da CNDT para uma licitação que fechava no dia seguinte. Chegou no e-mail em minutos, com a validade destacada. Salvou o prazo.”

Mariana L.Setor de licitações, construtora — SP

Pedido verificado · CNDT · mar 2026

Brasão da República Federativa do Brasil

O custo de adiar

O que você perde sem a CNDT em dia

Exigida por lei em toda licitação pública — Lei 12.440/2011

Sem ela, a proposta nem chega a ser lida — a habilitação barra antes.

Eliminação automática em licitações

Sem CNDT válida, sua empresa é desclassificada na fase de habilitação de qualquer licitação — não importa quão boa seja a proposta.

Contratos públicos travados

Órgãos públicos não assinam nem renovam contratos com quem tem pendência trabalhista. O pagamento pode ser suspenso no meio do contrato.

Sinal vermelho para bancos e parceiros

Pendência na Justiça do Trabalho costuma indicar execução em andamento — com risco real de penhora de bens e bloqueio de contas.

Negócios travados no cartório

Venda de imóveis, fusões e due diligence pedem a CNDT — uma pendência descoberta na véspera derruba o fechamento.

Exigida por lei em toda licitação pública — Lei 12.440/2011

Sem ela, a proposta nem chega a ser lida — a habilitação barra antes.

Entenda o documento

O que é a CNDT?

A CNDT é o documento oficial que comprova que uma pessoa ou empresa não tem dívidas reconhecidas pela Justiça do Trabalho — condenações, acordos descumpridos, custas ou contribuições previdenciárias decorrentes de processos trabalhistas.

Ela foi criada pela Lei 12.440/2011 e é emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) a partir do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). Quem não está no BNDT recebe a certidão negativa na hora.

Desde 2011 ela é exigência legal para participar de licitações públicas: sem CNDT regular, a empresa fica de fora da disputa.

Checklist

Quem precisa dela?

Empresas que participam de licitações e pregões públicos
Empresas que contratam com órgãos do governo
Vendedores de imóveis (exigida em muitos cartórios)
Empresas em processos de fusão, aquisição ou due diligence
Quem precisa comprovar regularidade trabalhista para bancos e parceiros

Simule o resultado

E se o resultado não for negativo?

Sem pânico — e sem te abandonar. Toque em cada resultado possível e veja exatamente o que significa e o que fazer:

Tudo certo: nenhuma dívida trabalhista encontrada

O CPF/CNPJ consultado não está no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Sua certidão negativa está anexada e vale por 180 dias — pode usar em licitações, contratos e cartórios.

O que fazer

1Guarde o PDF: ele tem um código de autenticidade que qualquer pessoa pode validar no site do TST.
2Anote a validade de 180 dias — em licitações, a certidão precisa estar válida na data da sessão.

Validar autenticidade no TST ↗

✉️ Este plano de ação também chega no seu e-mail junto com o resultado — você não precisa decorar nada.

Anotações à margem

Você sabia?

A CNDT consulta o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, alimentado por todos os 24 TRTs do país em tempo real.

Uma única CNDT da matriz já cobre todas as filiais da empresa — o CNPJ é consultado pela raiz.

Mesmo quem tem processo trabalhista em andamento pode ter CNDT negativa: só entra no BNDT quem deixou de pagar uma dívida já definitiva.

Dúvidas

Perguntas frequentes sobre a CNDT

O que é a CNDT?

É a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, emitida pelo TST. Ela comprova que o CPF ou CNPJ consultado não está inscrito no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), ou seja, não tem dívidas definitivas com a Justiça do Trabalho.

Ter processo trabalhista impede a certidão negativa?

Não necessariamente. Só entra no BNDT quem foi condenado em decisão definitiva e não pagou no prazo. Processos em andamento, recursos pendentes ou dívidas garantidas não tornam a certidão positiva.

Qual a validade da CNDT?

180 dias a partir da data de emissão, conforme a Lei 12.440/2011.

O que significa certidão positiva com efeito de negativa?

Significa que existem débitos, mas eles estão com a exigibilidade suspensa (por exemplo, parcelados ou garantidos por penhora). Na prática, ela vale como negativa: serve para licitações e contratos.

A CNDT é gratuita no site do TST?

Sim. Nosso serviço cobra pela conveniência: emissão guiada, entrega do PDF no seu e-mail, explicação do resultado em linguagem simples e orientação sobre o que fazer se houver pendências.

Transparência: a CNDT pode ser solicitada gratuitamente, por você mesmo, no Portal de certidões do TST do órgão. O SICERT é um despachante digital particular e cobra pela conveniência, entrega por e-mail e orientação sobre o resultado.

Guias sobre a CNDT

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Resultados, prazos, regularização e onde a CNDT é exigida — em português simples.

Resultado

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Prazos

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