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Certidões para cadastrar e renovar no SICAF

Pilar · 7 min de leitura · Atualizado em junho de 2026

Para vender ao governo pelo SICAF, sua empresa precisa de regularidade fiscal e trabalhista em dia — CND Federal, CRF do FGTS e CNDT. Veja o que cada nível exige e como manter o cadastro válido.

O SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores) é o cadastro que habilita empresas a fornecer para a administração pública federal. Estar com o SICAF em dia poupa anexar documentos a cada licitação — mas o sistema só mantém o cadastro válido enquanto suas certidões de regularidade continuam dentro do prazo. Entender o que cada nível pede e como o sistema lê as validades é o que evita o cadastro ficar irregular bem na hora de disputar.

Como o SICAF se organiza por níveis

O cadastro é dividido em níveis: o credenciamento inicial (dados básicos da empresa) e, sobre ele, os níveis de regularidade fiscal federal, regularidade trabalhista e outros conforme o objeto. As certidões federais alimentam justamente os níveis de regularidade — e é por elas que a maioria dos fornecedores trava ou fica pendente.

Regularidade fiscal federal: CND Federal

A Certidão Negativa de Débitos Federais (Receita + PGFN) é a base do nível de regularidade fiscal federal no SICAF. Conjunta e com validade de 180 dias, ela cobre tributos federais e Dívida Ativa da União. Em muitos casos o próprio SICAF consulta a situação de forma automatizada, mas o fornecedor precisa manter a regularidade fiscal federal em dia para o nível não cair.

Regularidade do FGTS: CRF (Caixa)

O Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) da Caixa compõe a regularidade fiscal exigida no SICAF. Como vale só 30 dias e é emitido por estabelecimento, é o que mais deixa o cadastro pendente sem o fornecedor perceber. Se ficar irregular, a pendência de FGTS se resolve na Caixa antes de o nível voltar a ficar válido.

Regularidade trabalhista: CNDT (TST)

A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas do TST alimenta o nível de regularidade trabalhista do SICAF. Vale 180 dias. Se vier positiva, há inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas a regularizar na vara de execução antes de o nível voltar a ficar em dia.

Renovação: o que vence primeiro

  • CRF do FGTS: 30 dias — o gatilho de pendência mais frequente no SICAF; acompanhe de perto.
  • CND Federal: 180 dias.
  • CNDT: 180 dias.

O SICAF mostra a situação de cada nível e a data de validade. O cadastro não é 'feito uma vez e pronto': à medida que as certidões vencem, o nível correspondente fica pendente e a empresa pode ser barrada na habilitação. Pela validade do FGTS, o CRF de 30 dias é o que mais exige atenção na renovação.

Como manter o cadastro sempre válido

  1. 1Confira no SICAF qual nível está pendente e qual certidão o alimenta.
  2. 2Reemita a certidão vencida no órgão certo (Receita/PGFN, Caixa ou TST) e atualize o nível.
  3. 3Trate o CRF do FGTS como o item de validade mais curta — reemita-o com mais frequência que os demais.
  4. 4Antes de cada disputa, confirme que todos os níveis de regularidade estão válidos na data, não só no dia do cadastro.

Gratuitas na fonte; o despachante mantém o cadastro em dia

As três certidões são gratuitas nos sites oficiais dos órgãos: a CND Federal na Receita Federal/PGFN, o CRF do FGTS na Caixa e a CNDT no portal do TST. O SICERT é um despachante digital particular, sem vínculo com o governo: solicitamos as certidões em seu nome e entregamos os PDFs no e-mail, com a validade de cada uma destacada — útil para reemitir o FGTS antes de ele deixar o seu SICAF pendente. O cadastro em si é feito por você no SICAF.

Perguntas frequentes

Quais certidões o SICAF exige?

Os níveis de regularidade do SICAF são alimentados pela CND Federal (tributos federais e Dívida Ativa da União, Receita + PGFN), pelo CRF do FGTS (Caixa) e pela CNDT (trabalhista, TST). O objeto pode exigir níveis adicionais.

Por que meu SICAF fica pendente sozinho?

Porque as certidões vencem. Quando uma delas passa da validade, o nível correspondente fica pendente automaticamente. O caso mais comum é o CRF do FGTS, que vale só 30 dias.

Com que frequência preciso renovar?

Acompanhe pela validade de cada certidão: o CRF do FGTS a cada 30 dias, e a CND Federal e a CNDT a cada 180 dias. Reemita e atualize o nível antes do vencimento para não ser barrado na habilitação.

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