Não consigo emitir a CND Federal? Causas e como resolver

Você tenta emitir a CND Federal e o sistema não libera o documento — ou avisa que há pendências impeditivas. Antes de concluir que existe uma dívida, vale saber que a maioria dos travamentos vem de coisas simples: uma declaração que ficou para trás ou um cadastro desatualizado. O caminho para destravar quase sempre começa no mesmo lugar: o relatório de Situação Fiscal no e-CAC.

Por que a CND Federal não sai

A certidão depende de a Receita conseguir cruzar tudo o que você declarou com tudo o que pagou. Quando algo não fecha, a emissão trava. As causas mais comuns são:

• Declarações não entregues ou com erro — DCTF, ECF, DCTFWeb, GFIP/EFD-Reinf, DIRPF. Sem a declaração, a Receita não tem como confirmar a situação do tributo.
• Divergência cadastral — endereço, quadro societário, CNAE ou situação do CPF/CNPJ desatualizados (inclusive CPF com nome de casada ou em situação irregular).
• Débitos em aberto — tributos federais ou inscrições em Dívida Ativa da União ainda não regularizados.
• Processamento pendente — pagamento ou parcelamento recente que ainda não foi compensado no sistema.

Como ler a Situação Fiscal no e-CAC

1. 1Acesse o e-CAC com a sua conta gov.br (ou certificado digital) e localize o serviço "Certidões e Situação Fiscal".
2. 2Abra o Relatório de Situação Fiscal: ele lista, em blocos, o que está pendente em cada tributo e cada obrigação acessória.
3. 3Identifique a natureza de cada pendência — se é uma declaração faltando, uma divergência ou um débito. O relatório indica o que precisa ser regularizado.
4. 4Para a parte inscrita em Dívida Ativa, o detalhe fica no portal Regularize da PGFN, que mostra os débitos e as opções de pagamento.

Passo a passo para destravar

Com as pendências mapeadas, resolva uma a uma: entregue ou retifique as declarações em falta, atualize o cadastro divergente e quite ou parcele os débitos. Lembre que um débito parcelado em dia ou garantido permite a CPEN federal, que vale como negativa. Depois que o sistema processa a regularização, tente emitir a certidão de novo — em geral a liberação não é instantânea, então respeite o tempo de atualização.