Qual certidão eu preciso? Descubra pela sua situação

Não existe uma certidão que sirva para tudo: cada órgão emite a sua, e o que vale é casar o objetivo com a certidão certa. Para facilitar, este guia funciona como um roteador — escolha a sua situação e veja qual das cinco certidões federais mais pedidas você precisa. As cinco são a CNDT (TST), a CND Federal (Receita + PGFN), o CRF do FGTS (Caixa), os antecedentes criminais (Polícia Federal) e a quitação eleitoral (TSE).

Vou participar de licitação ou pregão (empresa)

Aqui o foco é a regularidade da empresa na habilitação: você precisa de CNDT, CND Federal e CRF do FGTS. A combinação cobre o lado trabalhista, o fiscal federal e o FGTS — e o cuidado maior é com o prazo, porque o CRF do FGTS vale só 30 dias na licitação contra os 180 das outras duas.

Vou tomar posse em concurso (pessoa física)

Quase todo edital de posse pede antecedentes criminais da Polícia Federal e quitação eleitoral do TSE. Os antecedentes valem 90 dias; a quitação não tem prazo fixo, mas peça uma recente. Vale conferir, no seu caso, quando a quitação eleitoral é exigida na posse.

Vou pedir visto ou cidadania no exterior

O documento central é a certidão de antecedentes criminais da Polícia Federal, e às vezes a quitação eleitoral. Para valer lá fora, em geral é preciso apostilar os antecedentes (Apostila de Haia) e fazer tradução juramentada — serviços de cartório e tradutor, à parte.

Vou emitir ou renovar o passaporte

Entre os documentos do passaporte está a quitação eleitoral: uma pendência com a Justiça Eleitoral pode travar a emissão. Se for o seu caso, veja como a pendência eleitoral afeta o passaporte e regularize antes de marcar o atendimento.

Vou financiar um imóvel

No financiamento, o banco pede a CND Federal do comprador (regularidade fiscal) e, do vendedor, costuma exigir CNDT e às vezes antecedentes criminais, para afastar fraude à execução. As certidões do imóvel ficam no cartório de registro, à parte.

Vou comprar ou vender um imóvel

Para comprar com segurança, peça do vendedor CNDT e CND Federal (e antecedentes nas compras de maior valor), checando dívidas que possam virar execução sobre o bem. Esse cuidado é a base de uma boa due diligence, e a CNDT é peça-chave na venda de imóvel.

Vou baixar (encerrar) a empresa

Para o distrato sem deixar passivo, junte CND Federal, CRF do FGTS e CNDT — as mesmas três da licitação, agora como diagnóstico antes de encerrar. Se a fiscal vier positiva, é a CND Federal positiva que se regulariza antes da baixa, para a dívida não recair sobre os sócios.

Resumo: objetivo e certidão

• Licitação, pregão ou SICAF (empresa): CNDT + CND Federal + CRF do FGTS.
• Baixar empresa (distrato): CNDT + CND Federal + CRF do FGTS, como diagnóstico.
• Posse em concurso: antecedentes criminais + quitação eleitoral.
• Visto ou cidadania: antecedentes criminais (com apostila) + às vezes quitação eleitoral.
• Passaporte: quitação eleitoral.
• Financiar ou comprar imóvel: CND Federal e CNDT (e antecedentes do vendedor, conforme o caso).