Antecedentes criminais federal ou estadual: qual é a diferença e qual pedem

Na hora de tirar o nada consta, muita gente se confunde: existe a certidão de antecedentes federal, emitida pela Polícia Federal, e a estadual, emitida pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) de cada estado. Não são a mesma coisa, e saber qual cada órgão pede evita correria e documento errado.

A certidão federal (Polícia Federal / SINIC)

A certidão da Polícia Federal é gerada a partir do SINIC — Sistema Nacional de Informações Criminais, que reúne registros de todo o Brasil. Apesar do nome 'federal', ela não se limita a crimes federais: é uma consulta de abrangência nacional. Por isso costuma ser a exigida quando se quer uma visão ampla, como em vistos e cidadania.

A certidão estadual (SSP)

A certidão estadual é emitida pela Secretaria de Segurança Pública do estado e reflete os registros no âmbito daquele estado. Cada SSP tem seu próprio sistema de emissão. É comum que processos seletivos e órgãos locais peçam a certidão estadual do estado onde a pessoa mora ou vai atuar.

Qual delas cada situação costuma exigir

• Visto, cidadania e uso no exterior: em geral a federal (PF), pela abrangência nacional, muitas vezes com Apostila de Haia.
• Concursos e posse: depende do edital — vários pedem a federal e a estadual juntas, como mostra o guia de antecedentes para concurso.
• Emprego: varia conforme a empresa e o setor; alguns pedem só a estadual, outros as duas na admissão.
• Porte e registro de arma: costuma envolver a federal, conforme o requisito aplicável.

Na dúvida, confirme com quem vai receber

Como cada órgão define o que aceita, a regra de ouro é ler o edital ou perguntar ao destinatário antes de emitir. Assim você não tira a certidão errada nem paga (no caso da estadual, conforme o estado) por um documento que não será aproveitado. Em muitos processos, as duas certidões são complementares.