Como consultar a CNDT pelo CNPJ e ler o resultado da certidão

Consultar a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas pelo CNPJ é simples, mas dois pontos confundem muita gente: a consulta é feita pela raiz do CNPJ e o resultado pode vir em três formas diferentes. Saber ler o documento evita que você ache que está impedido quando, na verdade, está regular.

A consulta é pela raiz do CNPJ

O CNPJ tem 14 dígitos, mas os oito primeiros — a raiz — identificam a empresa como um todo. A CNDT é consultada justamente por essa raiz. Na prática, isso significa que a certidão da matriz reflete a situação de todas as filiais: você não precisa emitir uma certidão por unidade. O outro lado é que uma dívida em qualquer filial aparece para o grupo inteiro.

Passo a passo da consulta

1. 1Acesse o portal de certidões do TST (cndt-certidao.tst.jus.br).
2. 2Informe o CNPJ da empresa — pode ser o da matriz, já que a consulta é pela raiz.
3. 3Confirme os dados e solicite a emissão.
4. 4Quando o portal está no ar e não há inscrição no BNDT, o PDF da certidão sai na hora.
5. 5Salve o documento e guarde o código de autenticidade, que permite reconferir a certidão depois.

Como ler o resultado

O topo do PDF informa qual dos três resultados você recebeu. Saber distingui-los é o que importa:

• Negativa: não há dívida trabalhista definitiva em aberto. Tudo certo para licitar e contratar.
• Positiva com efeito de negativa: existe débito, mas garantido ou com parcelamento em dia. Por lei, vale como uma negativa — também serve para licitar.
• Positiva (pura): há débito definitivo, não pago e sem garantia. Essa é a que barra licitações e exige regularizar para voltar a licitar; o PDF lista os processos e os TRTs responsáveis.

Se o resultado for positivo 'puro'

Quando a CNDT vem positiva sem efeito de negativa, o caminho é identificar no PDF os processos que geraram a inscrição no BNDT e regularizar na vara de execução — pagamento, parcelamento em dia ou garantia. Feita a quitação ou a garantia, a exclusão do nome do BNDT costuma sair em até 48 horas, e a nova consulta já retorna negativa.