Habilitação em pregão eletrônico: o pacote de certidões federais

No pregão eletrônico, ganhar o lance é só o primeiro passo: depois vem a habilitação, em que o pregoeiro confere se a empresa de melhor proposta está regular. Quem chega à habilitação com uma certidão vencida ou positiva é desclassificado, e o lance passa para o próximo colocado. Este é o pacote de certidões federais de regularidade que quase nenhum edital deixa de pedir, com a validade de cada uma e o erro que mais elimina.

Regularidade fiscal federal: CND Federal (Receita + PGFN)

A Certidão Negativa de Débitos Federais prova que a empresa está em dia com os tributos federais e com a Dívida Ativa da União. É conjunta — reúne Receita Federal e PGFN num só documento — e tem validade de 180 dias. É a prova de regularidade fiscal federal que anda junto com a CNDT na habilitação. Como cruza vários tributos, é a que mais vem positiva por uma pendência esquecida.

Regularidade do FGTS: CRF (Caixa)

O Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), mantido pela Caixa Econômica Federal, comprova que os depósitos do Fundo de Garantia estão em dia. Ele é emitido por estabelecimento e tem a validade mais curta do pacote: só 30 dias. Por causa disso, o CRF do FGTS é o que mais derruba empresa no pregão que reaproveitou um pacote antigo.

Regularidade trabalhista: CNDT (TST)

A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, emitida pelo TST, é item obrigatório de habilitação desde a Lei 12.440/2011 — sem CNDT regular, a empresa cai na fase de habilitação e a proposta não segue. A validade é de 180 dias.

Validades e o prazo entre proposta e sessão

• CND Federal (Receita + PGFN): 180 dias.
• CRF do FGTS (Caixa): 30 dias — a mais curta e a que mais vence sem você perceber.
• CNDT (TST): 180 dias.

No pregão eletrônico há um intervalo entre o envio da proposta e a sessão de habilitação, e a certidão precisa estar válida na data em que o pregoeiro a confere — não na data em que você cadastrou a proposta. Como o CRF do FGTS vale só 30 dias, é justamente ele que costuma vencer nesse intervalo.

Como não perder o prazo da sessão

1. 1Anote a data prevista da habilitação, não só a do envio da proposta.
2. 2Conte para trás: o CRF do FGTS precisa estar dentro dos 30 dias naquela data.
3. 3Reemita o pacote inteiro perto da sessão, em vez de reaproveitar certidões 'ainda dentro do prazo'.
4. 4Guarde o código de autenticidade de cada PDF — o pregoeiro pode validar a certidão direto no site do órgão.