Título de eleitor cancelado: por que acontece e como regularizar

Não pagar uma multa eleitoral é um problema; ter o título de eleitor cancelado é um problema maior. O cancelamento vai além de ficar não quite: ele suspende seus direitos políticos e trava uma série de serviços que dependem da regularidade eleitoral. Saber por que isso acontece é o primeiro passo para resolver.

Por que um título é cancelado

A principal causa é a ausência. Quem deixa de votar em três turnos seguidos sem justificar e sem pagar as multas tem o título cancelado pela Justiça Eleitoral. Justificar a falta no prazo evita esse desfecho — vale saber como justificar ausência pelo e-Título. Nesse ponto, não basta mais quitar a multa: é preciso regularizar a inscrição para reativar o título.

O que o cancelamento bloqueia

• Emissão de passaporte — a Polícia Federal não emite para quem está em débito com a Justiça Eleitoral.
• Posse em concurso público e exercício de cargo público.
• Matrícula em universidade pública e participação em alguns processos seletivos.
• Regularização de CPF e obtenção de crédito em bancos públicos.
• Votar e ser votado, já que o cancelamento suspende a inscrição eleitoral.

Como regularizar o título cancelado

1. 1Reúna um documento de identidade e um comprovante de residência atualizado.
2. 2Acesse o Título Net, no site do TSE, e inicie o pedido de regularização da inscrição cancelada.
3. 3Pague as multas pendentes que aparecerem no processo, por meio da guia gerada pelo sistema.
4. 4Acompanhe a análise do cartório eleitoral; em alguns casos pode ser solicitado comparecimento presencial.
5. 5Aprovada a regularização, o título volta a ficar ativo — e só então a Certidão de Quitação Eleitoral sai indicando situação regular.

Quando é preciso ir ao cartório eleitoral

Boa parte do processo é feita pelo Título Net, mas o cartório eleitoral da sua zona pode pedir comparecimento presencial para confirmar dados ou colher informações biométricas. Se o sistema indicar essa exigência, agende o atendimento o quanto antes — é esse passo que costuma alongar o prazo de regularização.