A CND do INSS virou CND Federal: o que mudou (e o que pedir hoje)

Muita gente ainda chega ao balcão pedindo a certidão do INSS ou a certidão previdenciária — e leva um susto ao descobrir que esse documento, do jeito que existia, acabou. Desde 2014 a antiga CND do INSS foi unificada na CND Federal, a certidão conjunta da Receita e da PGFN. Quem precisa comprovar regularidade previdenciária hoje pede essa certidão, não outra.

O que mudou em 2014

Até 2014, a regularidade das contribuições previdenciárias (o famoso INSS patronal) era comprovada por uma certidão própria. Com a transferência da arrecadação previdenciária para a Receita Federal, essa certidão deixou de ser emitida em separado: as contribuições passaram a ser abrangidas pela Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União.

Na prática, uma única certidão passou a cobrir tudo o que antes exigia dois documentos. Não existe mais "tirar a CND do INSS" como passo separado — a informação previdenciária já está dentro da CND Federal.

O que a CND Federal conjunta cobre hoje

• Tributos federais administrados pela Receita Federal: IRPF, IRPJ, PIS, COFINS, CSLL, entre outros.
• As contribuições previdenciárias — exatamente o que a antiga CND do INSS comprovava.
• Os débitos inscritos na Dívida Ativa da União, controlados pela PGFN.
• Serve tanto para CPF quanto para CNPJ, com validade de 180 dias a partir da emissão.

Qual certidão pedir hoje

1. 1Se alguém pediu a "certidão do INSS" ou "certidão previdenciária", entenda que o documento atual é a CND Federal conjunta — é ela que você deve emitir.
2. 2Para empresa, use o CNPJ; para pessoa física, o CPF (a Receita pede a data de nascimento como confirmação, como explicamos na CND Federal por CPF).
3. 3Confira no resultado se a certidão saiu negativa. Se vier positiva, há pendência a tratar antes de usar o documento.
4. 4Guarde o código de controle impresso no PDF: é por ele que o destinatário valida a certidão no site da Receita.

Vale lembrar que a CND Federal não substitui as certidões trabalhista e do FGTS. Em licitações, por exemplo, ela costuma andar junto da CNDT e do CRF do FGTS — cada uma com seu órgão e seu prazo.