Certidão Negativa de Débitos Federais

Comprove que você não deve nada à Receita Federal

Preço: R$ 24,99 — pagamento único, via Pix
Validade: Válida por 180 dias a partir da emissão.
Se vier positiva: Você recebe o diagnóstico e o passo a passo para resolver

Órgão emissor oficial

Emitida pela Receita Federal e PGFN

Código de autenticidade verificável no portal do órgão

Em conformidade com a LGPDSeus dados são usados só para emitir esta certidão e apagados em até 30 dias — nunca vendidos ou compartilhados.

“Minha certidão veio positiva e eu não fazia ideia do que isso significava. O e-mail explicou o que era e o que fazer, passo a passo. Resolvi em uma semana.”

Carlos EduardoMEI — Curitiba, PR

Pedido verificado · CND Federal · abr 2026

Brasão da República Federativa do Brasil

O custo de adiar

O que uma pendência com a Receita pode custar

Dívida ativa cresce com juros Selic — e pode virar protesto sem aviso

Cada mês de espera deixa a regularização mais cara.

Crédito negado nos bancos

Bancos exigem a CND para empréstimos e financiamentos. Pendência federal fecha portas — inclusive no BNDES e na Caixa.

Nome no CADIN e protesto em cartório

Débito inscrito em dívida ativa pode ser protestado e virar execução fiscal, com bloqueio de contas por ordem judicial.

Imóveis e negócios travados

Cartórios e compradores exigem a certidão na venda de imóveis e em fusões e aquisições. Uma pendência derruba o negócio na véspera.

Fora de licitações e convênios

A regularidade fiscal federal é requisito de habilitação — sem CND (ou efeito de negativa), não se assina contrato com o poder público.

Dívida ativa cresce com juros Selic — e pode virar protesto sem aviso

Cada mês de espera deixa a regularização mais cara.

Entenda o documento

O que é a CND Federal?

A CND Federal — nome completo: Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União — comprova que um CPF ou CNPJ está em dia com os tributos federais (Imposto de Renda, contribuições previdenciárias, PIS/COFINS e outros) e que não tem dívidas inscritas na Dívida Ativa da União.

Ela é emitida em conjunto pela Receita Federal (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e por isso também é chamada de Certidão Conjunta.

É um dos documentos mais pedidos do Brasil: bancos exigem para financiamentos, cartórios para venda de imóveis, e nenhuma empresa participa de licitação sem ela.

Checklist

Quem precisa dela?

Empresas em licitações, contratos públicos e cadastros de fornecedores
Quem vai financiar ou vender um imóvel
Empresas buscando crédito e empréstimos bancários
Produtores rurais (a certidão também cobre o imóvel rural)
Pessoas físicas em concursos, inventários e partilhas

Simule o resultado

E se o resultado não for negativo?

Sem pânico — e sem te abandonar. Toque em cada resultado possível e veja exatamente o que significa e o que fazer:

Tudo certo: você está em dia com a Receita Federal

Não há débitos em seu nome nos sistemas da Receita Federal nem inscrições na Dívida Ativa da União. Sua certidão negativa está anexada e vale por 180 dias.

O que fazer

1Guarde o PDF: o código de controle permite que qualquer pessoa confirme a autenticidade no site da Receita.
2Para licitações e financiamentos, confira se a validade de 180 dias cobre a data em que o documento será usado.

Confirmar autenticidade na Receita Federal ↗

✉️ Este plano de ação também chega no seu e-mail junto com o resultado — você não precisa decorar nada.

Anotações à margem

Você sabia?

A certidão é "conjunta": cobre ao mesmo tempo os tributos administrados pela Receita e as dívidas já inscritas na Dívida Ativa da União.

Parcelou suas dívidas e está pagando em dia? Você tem direito à certidão positiva com efeitos de negativa, que vale igual.

MEI também precisa: a CND Federal do CNPJ é exigida para dar baixa no MEI sem pendências.

Dúvidas

Perguntas frequentes sobre a CND Federal

O que a CND Federal cobre?

Todos os tributos federais administrados pela Receita (IRPF/IRPJ, contribuições previdenciárias, PIS, COFINS, CSLL etc.) e as inscrições em Dívida Ativa da União administradas pela PGFN.

Qual a validade?

180 dias a partir da data de emissão.

O que é certidão positiva com efeitos de negativa (CPEN)?

É a certidão emitida quando existem débitos, mas eles estão com a cobrança suspensa — parcelamento em dia, discussão judicial com depósito, ou penhora. Ela tem exatamente o mesmo valor legal da negativa.

Por que o site da Receita às vezes não emite a certidão?

Quando há pendências impeditivas (declarações não entregues, débitos em aberto, divergências cadastrais), a emissão online é bloqueada e o contribuinte precisa regularizar a situação no e-CAC. Se isso acontecer, te explicamos exatamente quais passos seguir.

É gratuita no site da Receita?

Sim. Cobramos pela conveniência: emissão guiada sem enfrentar o portal da Receita, PDF entregue no e-mail e orientação clara caso a certidão não saia negativa.

Transparência: a CND Federal pode ser solicitada gratuitamente, por você mesmo, no Portal da Receita Federal do órgão. O SICERT é um despachante digital particular e cobra pela conveniência, entrega por e-mail e orientação sobre o resultado.

Guias sobre a CND Federal

Aprenda tudo sobre a CND Federal

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Resultados, prazos, regularização e onde a CND Federal é exigida — em português simples.

Resultado

CND Federal positiva: o que significa e como regularizar a situação fiscal

Uso

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Uso

CND Federal para financiamento e venda de imóvel: quando ela é exigida

Órgão

Certidão Conjunta Receita e PGFN: por que duas autoridades emitem uma só certidão

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Regularização

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