CND Federal positiva: o que significa e como regularizar a situação fiscal

Você solicitou a Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União — a CND Federal, ou Certidão Conjunta — e o resultado veio positivo. Antes de se preocupar, vale entender o que isso quer dizer: nem toda certidão positiva é um beco sem saída, e na maioria dos casos a regularização é feita pela internet, sem sair de casa.

O que é uma CND Federal positiva

A certidão é apurada em conjunto pela Receita Federal (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Ela vem positiva quando existe ao menos um débito tributário federal em aberto — IRPF, IRPJ, contribuições previdenciárias, PIS, COFINS, CSLL — ou uma inscrição na Dívida Ativa da União em nome do CPF ou CNPJ consultado.

Onde descobrir o que gerou a pendência

O primeiro passo é separar o que é da Receita do que é da PGFN. Débitos que ainda estão no controle da Receita aparecem no e-CAC, em Situação Fiscal; débitos já inscritos em Dívida Ativa da União ficam no portal Regularize da PGFN. Saber onde está a pendência define onde você vai resolvê-la.

Passo a passo para regularizar

1. 1Acesse o e-CAC (cav.receita.fazenda.gov.br) com sua conta gov.br e abra o relatório de Situação Fiscal — ele lista cada pendência e em que estágio ela está.
2. 2Para débitos ainda na Receita, emita o DARF e pague à vista, ou solicite parcelamento — a Receita permite parcelar tributos federais em até 60 vezes na maioria dos casos.
3. 3Para débitos já em Dívida Ativa da União, acesse o Regularize (regularize.pgfn.gov.br): lá é possível emitir a guia, negociar e, em situações específicas, obter descontos em transação tributária.
4. 4Se a pendência for uma declaração não entregue ou uma divergência (e não uma dívida), regularize a obrigação no próprio e-CAC — muitas vezes isso já libera a certidão.
5. 5Quando não puder quitar agora, um parcelamento em dia gera a CPEN, que vale como negativa enquanto você paga as parcelas.

Quanto tempo até a certidão voltar a ser negativa

Depois que o pagamento ou o parcelamento é processado, a situação tende a se atualizar nos sistemas em alguns dias. Pagamentos costumam levar 24 a 72 horas para serem compensados; parcelamentos já habilitam a CPEN assim que a primeira parcela é confirmada. Se você tem um prazo correndo, vale começar pela pendência mais antiga ou de maior valor.